Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma, do site e dos serviços oferecidos pela Talqui, inscrita no CNPJ sob o nº 33.501.918/0001-73 (“Talqui”, “nós”), por você ou pela empresa que você representa (“você”, “Assinante”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
1. Definições e interpretação
Para os fins destes Termos: “Plataforma” designa o software de atendimento e automação de conversas da Talqui; “Serviços” designa a Plataforma e os serviços correlatos; “Conta” é o cadastro do Assinante; e “Dados do Assinante” são os dados inseridos ou trafegados por você na Plataforma. Títulos de seção têm finalidade meramente organizacional e não afetam a interpretação.
2. Aceitação e elegibilidade
Para utilizar os Serviços, você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar. Caso aceite estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes para vinculá-la. Se não concordar com estes Termos, não utilize os Serviços.
3. Conta e acesso
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta. Comprometa-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Podemos suspender o acesso em caso de suspeita de uso indevido ou risco à segurança.
4. Uso aceitável
Você concorda em utilizar os Serviços em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). É vedado, entre outras condutas:
- enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em desacordo com as políticas dos canais conectados (como o WhatsApp/Meta);
- violar direitos de terceiros, transmitir conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de propriedade intelectual;
- tentar acessar indevidamente sistemas, contornar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da Plataforma;
- utilizar os Serviços para finalidades ilegais ou que possam prejudicar a Talqui ou terceiros.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou rescisão, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
5. Planos, preços e pagamento
Os Serviços são oferecidos mediante assinatura, conforme o plano contratado. Os valores, periodicidade e eventuais créditos de uso são informados no momento da contratação. Salvo disposição em contrário, as cobranças são recorrentes e renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo. Tributos aplicáveis poderão ser acrescidos. O atraso no pagamento poderá ensejar a suspensão do acesso.
Eventuais reembolsos observam a legislação consumerista aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.
6. Dados do Assinante
Você mantém a titularidade sobre os Dados do Assinante. Em relação a esses dados, a Talqui atua como operadora, tratando-os conforme as suas instruções e o necessário para a prestação dos Serviços. Você é responsável por possuir base legal e pelas autorizações necessárias para o tratamento dos dados que insere ou trafega na Plataforma.
7. Disponibilidade, suporte e garantias
Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis e seguros, mas eles são fornecidos “no estado em que se encontram”, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Eventuais níveis de serviço (SLA) e canais de suporte são os descritos no plano contratado.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo software, marcas, layout, textos e demais elementos, é de titularidade da Talqui ou de seus licenciadores e é protegida pela legislação aplicável. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso dos Serviços durante a vigência da assinatura, não implicando qualquer cessão de direitos de propriedade intelectual.
9. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a proteger as informações confidenciais a que tiver acesso em razão da relação, utilizando-as apenas para os fins destes Termos e não as divulgando a terceiros sem autorização, ressalvadas as hipóteses exigidas por lei ou ordem de autoridade competente.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais pela Talqui observa a LGPD e está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Talqui não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive perante o consumidor.
12. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você utilizar os Serviços. Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento, conforme as condições do plano. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da legislação. Encerrada a relação, o acesso à Plataforma cessa, observados os prazos de retenção e exclusão de dados previstos na Política de Privacidade.
13. Comunicações e notificações
As comunicações relacionadas aos Serviços poderão ser feitas por e-mail, pela Plataforma ou por outros meios eletrônicos. Considera-se válida a comunicação enviada aos dados de contato informados em sua Conta.
14. Cessão
Você não poderá ceder ou transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio. A Talqui poderá cedê-los no contexto de operações societárias, mediante comunicação, preservando os seus direitos.
15. Disposições gerais
Podemos atualizar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas e a data de “Última atualização” será revista. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia de direitos.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nas relações não consumeristas, aplica-se o foro da comarca da sede da Talqui.
17. Contato
TALQUI SISTEMAS E SERVICOS LTDA
CNPJ: 33.501.918/0001-73
E-mail: [email protected]